BPC Autismo saiba como conseguir receber

O BPC Autismo (Benefício de Prestação Continuada) é frequentemente chamado de LOAS. Entretanto, LOAS é a abreviação da Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93) que é um documento que rege todas os moldes da assistência social no Brasil, e nele é que está definido os parâmetros para a aquisição do BPC.

Segundo o INSS, o BPC é a garantia de um salário mínimo mensalmente à pessoa com deficiência que não possui meios de promover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela sua família. Vale destacar que o INSS só considera a renda comprovada da família, não leva em consideração possíveis trabalhos temporários informais, popularmente conhecidos como “bicos” no cálculo da renda familiar.

Como se trata de um benefício da assistência social, não é necessário que o portador da deficiência ou sua família tenha contribuído com a previdência ou trabalhado com carteira assinada.

O autismo por sua vez, é classificado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) por meio do CID 10 F84 – Transtornos Globais do Desenvolvimento. Onde estão enquadrados os autistas leves, moderados e severos, assim como a antiga Síndrome de Asperger.

Leia sobre as características do autismo no artigo: Entendendo a “doença” do autismo

Quem tem direito ao BPC autismo?

Como dissemos anteriormente, o BPC é destinado à todos os portadores de algum tipo de deficiência atestada em laudo médico.

Para ter acesso, o portador da deficiência ou seu responsável precisa ser brasileiro nato ou naturalizado (ter nascido no Brasil ou possuir documento de naturalização) e as pessoas com nacionalidade portuguesa, desde que comprovada residência permanente e definitiva no Brasil, desde que ambos comprovem possuir uma renda menor do que ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.

Ou seja, somando as rendas (salários) de todos os integrantes da mesma casa e dividindo pelo número de moradores, o valor não pode ultrapassar a ¼ de um salário mínimo atual, em 2019 não pode ultrapassar o valor de R$ 249,50/pessoa.

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LOAS Autismo

Podem solicitar o benefício em qualquer idade, todos os que apresentam impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos incapacitado para o trabalho) de natureza física, mental, sensorial ou intelectual.

Como o autismo faz parte do conjunto de deficiências intelectuais, o autista faz jus ao direito de receber o BPC autismo, atentando-se para as outras exigências da previdência para a concessão do benefício.

Entraves invisíveis

A primeira dificuldade que os pais encontram quando tentam dar entrada no BPC autismo é o fato de muitos autistas não terem “cara de autista”, expressão que particularmente detesto, mas é comumente utilizada por pessoas desinformadas.

Fato é que muitos autistas tem um bom desenvolvimento cognitivo, porém possuem limitações motoras ou mesmo de aprendizagem, o que o incapacitaria para determinados tipos de trabalho. Sendo assim, o BPC seria de extrema importância para que os pais pudessem custear suas despesas enquanto se dedicam à rotina de terapias, atividades e educação.

Já nos casos em que é visivelmente constatado as limitações características do autista severo ou moderado, os peritos do INSS tem uma tendência maior a aprovar a concessão do benefício, haja vista que a análise clínica ainda é um fator determinante para avaliação do INSS.

Como Solicitar o BPC Autismo ou Loas autismo?

 O primeiro passo para solicitar o BPC para autismo é realizar a inscrição da família no CADÚnico  (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.

Segundo: Fazer a solicitação do Benefício junto ao INSS.

Vale lembrar que não é necessário comparecer ao INSS para dar entrada no BPC autismo, a solicitação é feita diretamente no site do INSS ou mesmo pelo aplicativo de smartphone Meu INSS disponível para baixar diretamente no seu celular.

bpc autismo
BPC Autismo / LOAS

Passo a passo para solicitar o Benefício

  1. Acesse o Meu INSS

Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.

Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para solicitar o BPC para autismo

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).

Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.

Formulários próprios do INSS

Resumo:

Após dar entrada pelo site ou pelo app do Meu INSS, a deficiência será comprovada através de uma análise do Serviço Social, bem como uma perícia Médica do próprio INSS para atestar as informações prestadas no cadastro, entretanto será agendada pelo aplicativo ou SMS.

Em casos em que o portador da deficiência necessitar de cuidados de terceiros permanentemente (enfermeiros, cuidador doméstico e etc) poderá ser acrescentado um percentual de 25% sobre o valor do BPC, somente em casos de invalidez permanente.

Caso o autista seja contratado no Programa Menor Aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e o salário do trabalho, porém terá seu benefício suspenso somente após o período de 2 anos recebendo o salário + BPC.

Supondo que o autista continue contratado após a vigência dos dois anos, a família deve informar ao INSS para que haja a suspensão do benefício, sob pena de ter que fazer a devolução dos valores recebidos em desacordo com a legislação.

O BPC autismo não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, é o caso das pensões ou aposentadorias, seguros desemprego dentre outros.

Maiores informações você encontra nos Canais de atendimento do INSS:

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